Isenção de IVA

Nesta seção, vais aprender a configurar as opções de Isenção de IVA nas faturas emitidas pelo xpressifi. Estas configurações asseguram que as faturas refletem corretamente as situações de isenção de IVA, garantindo conformidade com as normas fiscais e aduaneiras portuguesas.

Isenção de IVA Padrão

xpressifi VAT exemption settings
Configurações essenciais para a isenção de IVA nas faturas.

A funcionalidade Isenção de IVA Padrão assegura que todas as faturas contendo itens isentos de IVA identificam claramente o motivo da isenção.

Seleção do Motivo de Isenção

É obrigatório selecionar um motivo de isenção de IVA ao emitir faturas com itens sem IVA (ou com IVA = 0%). Este motivo deve refletir a razão específica para a isenção, conforme o regime contabilístico aplicável.

Utiliza o dropdown para selecionar o motivo apropriado para a isenção de IVA. Este motivo será incluído automaticamente nas faturas emitidas para itens isentos.

Importância da Seleção Adequada

  • Código Padrão M99: Se nenhum motivo for selecionado, a app utilizará o código M99 por defeito para evitar rejeições no InvoiceXpress.
  • Recomendação: Define o motivo de isenção mais adequado para a tua situação, pois o código M99 pode não ser o correto para todas as situações.

Isenção de IVA para Empresas da UE

xpressifi VAT exemption settings
Configurações opcionais para a isenção de IVA para empresas da UE.

A funcionalidade Isenção de IVA para Empresas da UE permite a utilização de motivos de isenção específicos para faturas emitidas para empresas registadas na União Europeia.

Ativar a Funcionalidade

  • Ativar esta funcionalidade: As faturas emitidas para empresas da UE incluirão um motivo de isenção alternativo, adaptado às transações intra-UE.
  • O NIF/Número de Contribuinte fornecido será validado através do serviço online do VIES. Se o NIF for considerado inválido, a app utilizará o motivo de isenção padrão por defeito.
  • Desativar esta funcionalidade: A app não aplicará motivos de isenção específicos para empresas da UE, utilizando apenas os motivos padrão definidos para todas as faturas.

Notas Importantes

  • Validação do NIF: A validação do NIF através do VIES é crucial para assegurar que apenas empresas registadas na UE recebem o motivo de isenção específico.

Conclusão

Configurar corretamente as opções de Isenção de IVA no xpressifi é fundamental para assegurar que todas as faturas emitidas estão em conformidade com as normas fiscais e aduaneiras portuguesas. Segue as instruções acima para definir os motivos de isenção de IVA de acordo com as necessidades da tua loja e as regulamentações aplicáveis. Se tiveres alguma dúvida ou precisares de assistência adicional, consulta as outras seções da nossa Base de Conhecimento ou contacta o nosso suporte técnico.

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